O Conselho Federal de Odontologia (CFO) marcou presença na audiência pública que, nesta terça 11 de agosto, discutiu o Projeto de Lei nº 1.220/07, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que obriga operadoras de planos de saúde a respeitarem as tabelas de honorários odontológicos.
O Projeto de Lei nº 1.220/07 torna obrigatório às operadoras de planos de saúde o respeito às tabelas de honorários médicos e odontológicos elaboradas pelas entidades nacionais representativas de cada profissão, referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
O conselheiro federal Benício Mesquita, que fez parte da mesa de trabalhos, manifestou-se favoravelmente à matéria. Ele observou que a média dos repasses das operadoras dos planos aos cirurgiões-dentistas é de R$ 10 por procedimento. Mesquita, que é do Ceará, comparou esse valor ao preço cobrado pelos engraxates de Fortaleza por seus serviços. Também participaram da audiência o secretário-geral da autarquia, Marcos Santana, e o presidente do CRO-RS, Joaquim Cerveira.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Armando Abílio (PTB-PB), adiantou que vai apresentar requerimento para a realização de nova audiência, desta vez com a presença dos representantes das operadoras.
